IPTU

Disposições Gerais sobre definição de alíquota e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)

O IPTU é um dos impostos mais importantes para a arrecadação tributária municipal. Através do seu correto planejamento, além de arrecadar recursos para os cofres públicos, possui grande relevância na organização dos espaços urbanos e promoção da justiça fiscal.

Por sua vez, a Planta Genérica de Valores (PGV) consiste em uma técnica utilizada pelos municípios para se obter um “valor venal padrão em massa” para os imóveis, considerando a metragem do terreno, localização e destinação

Pensando no benefício financeiro e social que a cobrança eficiente do IPTU pode gerar para as prefeituras municipais, a Gove construiu um material para apoiar gestores públicos no planejamento e definição de valores desse tributo.

Com esse eBook você confere:

> Incidência do IPTU;

> Base de cálculo do tributo;

> Alíquotas: finalidade e modalidades;

> PGV: necessidade e formas de atualização;

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